PCNs ou DCNs?

O currículo básico de cada etapa ou modalidade em cada sistema de ensino é o documento no qual se unificam as habilidades e as competências que os educandos auxiliados pelos educadores devem construir através de sua vida escolar.

Para embasar a criação de cada currículo existe um documento norteador para a confecção de cada currículo – e que até pouco tempo era o predileto – os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais). Existem também as DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) no que busque e persiga uma tentativa de unificar e diminuir as distâncias entre os saberes que insistem se tornar desiguais entre algumas classes sociais.

Os PCNs são nessa ótica um documento de governo mantido para embasar a instituição de uma formação básica comum a todos, direcionando a educação a não produzir desigualdades sociais, ao revés o que se propõe é a educação nos seus mais variados tipos vir a ser um sujeito para a redução e quiçá extinção dessas desigualdades sociais, enquanto seja um motor gerador de cidadania.

Como já supramencionado, os PCNs são um documento de governo passível, portanto, de ser extinto da mesma forma como foi criado, e por conseguinte ser substituído por outro, como é o caso da sua permuta pelas DCNs. Esse último é um documento de estado, de modo que não pode ser extinto unilateral e monocrática por conveniências administrativas, ainda que se emprestasse a esse ação uma participação de uma coletividade visando a construção meramente protocolar como sendo um prática democrática.

Não custa lembrar que os PCNs são documentos criados pelo MEC, já as DCN são documentos oriundos do CNE (Conselho de Nacional de Educação) que não convivem, por assim dizer, em uma uma total sintonia. Bastar considerar que a cadeia LDB-DCNs-PCNs deveria ser de caráter derivado, entretanto os PCNs não têm seguido essa lógica, porquanto são tão abrangentes quanto as DCNs, e nessa cadeia não se basearam neles para a sua confecção, basta consultar a bibliografia dos PCNs.

Como os PCNs foram sugeridos como não-obrigatórios pelo CNE, eles podem ser tomados a qualquer tempo ou desconsiderados pelos sistemas de ensino no mesmo grau, não há óbice que aqueles possam ser abandonados a favor, por exemplo, das DCNs. Mas não que essa tenha sido a intenção do CNE, pois o elaborador das DCNs não imaginaria nessa possibilidade de substituição.

O currículo básico de toda escola pública no Distrito Federal até pouco tempo era norteado pelos PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais – desde então o currículo dessas instituições se submeteram ou se submeterão ao novo currículo básico agora intitulado currículo em movimento. Assim chamado porque não se propõe o estancamento por um grande período dos objetos neles contido, todavia que se construa e se aperfeiçoe durante todo o processo de sua implementação; inclusive que se norteie a partir de agora não mais pelos PCNs, porém pelas DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais), até mesmo a tendência seja a de os colégios de ensino fundamental se organizar em ciclos e os de ensino médio em semestres, situações salvaguardadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais bem como na própria lei nº 9394/96 a LDB.

O colégio de Ensino Médio no qual sou educador, voluntariou-se , dessa feita, participante do modelo calcado na semestralidade, assim disposto: os alunos têm dadas disciplinas em um semestre com aulas duplas, portanto aplica mais empenho a essas poucas disciplinas, deveras com melhor desempenho. As outras disciplinas, no mesmo tom, são oportunizadas no segundo semestre. Insere-se por conseguinte em programas do governo local, dos quais se identifica o Programa Ensino Médio Inovador (Proemi) que, dentre outros ganhos, oportuniza um aumento da verba para a escola, no que pese as necessidades financeiras para a concretização dos projetos inscritos no plano de ação da proposta pedagógica dessa unidade de ensino.

Assim a construção do Projeto Político Pedagógico da escola está se adequando a essa nova formatação do ensino médio, com promessas de melhoria do ensino-aprendizagem, pois o plano de ação já previa projetos que estavam calcados no antigo currículo, que agora está em processo de substituição pelo currículo em movimento, que por sua vez está intimamente ligado, desde agora, às Diretrizes Curriculares Nacionais, e que, exatamente por isso, precisa sofrer as devidas adequações. Não obsta lembrar da não observância de tanta discrepância entre os Parâmetros e as Diretrizes, pois garimpa-se mais pontos comuns entre si, citam-se, por exemplo: a busca da formação básica comum, a construção da cidadania e o respeito às diversidades culturais.